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quarta-feira, 5 de agosto de 2026
Edição nº 146 · 3.656 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
- A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
- Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
- Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
- O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
381 atos · página 6 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SERES/MEC Nº 393, DE 4 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 394, DE 4 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 395, DE 4 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 396, DE 4 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
RESOLUÇÃO CONSUP Nº 55, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Reitoria
PORTARIA Nº 373, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Colatina
PORTARIA SERES/MEC Nº 397, DE 4 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Resolução
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Reitoria
RESOLUÇÃO CONSUP Nº 59, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Conselho Superior
Resolução
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Conselho Superior
RESOLUÇÃO CONSUP Nº 54, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Conselho Superior
EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 558, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre › Conselho de Administração
PORTARIA Nº 1.939, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre o remanejamento de funções gratificadas (FGs) no âmbito da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Reitoria
PORTARIA Nº 917, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
DELIBERAÇÃO Nº 1.841, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 09/04/2026, 29/04/2026, 21/05/2026, 11/06/2026, 19/06/2026 e 09/07/2026.
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva › Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte › Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte
RETIFICAÇões
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva › Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte › Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA MF Nº 2.310, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, que delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão, demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Fazenda, e dá outras providências, para delegar competência ao Secretário-Executivo para concessão de Gratificações Temporárias de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA.
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro