PORTARIA SERES/MEC Nº 389, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 389, DE 4 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202505158 CIÊNCIA ECONÔMICA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 2 202505699 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 2015 (duas mil e quinze) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA 3 202506636 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS 4 202506593 TECNOLOGIA EM AGROTECNOLOGIA (Tecnológico) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA 5 202419464 PEDAGOGIA (Licenciatura) 450 (quatrocentas e cinquenta) Centro Universitário Mario Pontes Jucá FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA 6 202506744 TEOLOGIA (Bacharelado) 3000 (três mil) Centro Universitário Multivix Serra MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA 7 202506713 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 400 (quatrocentas) Centro Universitário Nelson Akiyoshi UNINA EDUCACIONAL LTDA 8 202418270 PEDAGOGIA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI - 9 202506681 GASTRONOMIA (Tecnológico) 160 (cento e sessenta) CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 10 202417564 PEDAGOGIA (Licenciatura) 250 (duzentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ PROMIND EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA 11 202417562 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A 12 202417596 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A 13 202418443 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ ARS ENSINO SUPERIOR LTDA 14 202506423 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESA D'ÁVILA INSTITUTO SANTA TERESA 15 202506426 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 40 (quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESA D'ÁVILA INSTITUTO SANTA TERESA 16 202506424 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 40 (quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESA D'ÁVILA INSTITUTO SANTA TERESA 17 202506425 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESA D'ÁVILA INSTITUTO SANTA TERESA 18 202504803 GASTRONOMIA (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. 19 202417492 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A 20 202506867 LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) 1000 (uma mil) Centro Universitário Única FACULDADE UNICA LTDA 21 202418363 LOGÍSTICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) Centro Universitário Única FACULDADE UNICA LTDA 22 202506455 LOGÍSTICA (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário UNIFATEB FATEB EDUCACAO INTEGRAL LTDA 23 202506601 CIÊNCIAS DO FUTURO (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA 24 202506721 JORNALISMO (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA 25 202506526 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 6500 (seis mil, quinhentas) Centro Universitário UniFECAF FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. 26 202506695 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 6500 (seis mil, quinhentas) Centro Universitário UniFECAF FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. 27 202506814 PSICOPEDAGOGIA (Licenciatura) 6500 (seis mil, quinhentas) Centro Universitário UniFECAF FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. 28 202506759 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) 900 (novecentas) Faculdade Auden Educacional AUDEN EDUCACAO S.A. 29 202418636 PEDAGOGIA (Licenciatura) 2500 (duas mil, quinhentas) FACULDADE CENSUPEG SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA 30 202506500 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PIRACICABA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E EDUCACIONAL DE PIRACICABA LTDA