PORTARIA SERES/MEC Nº 388, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 388, DE 4 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202418312 PUBLICIDADE E PROPAGANDA - MARKETING (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 2 202417824 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) 500 (quinhentas) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 3 202506401 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO APARÍCIO CARVALHO SOCIEDADE DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA 4 202506894 DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ FUNDACAO ASSIS GURGACZ 5 202506783 CIÊNCIA ECONÔMICA (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA 6 202506591 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 300 (trezentas) Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO 7 202506588 DESPACHANTE DOCUMENTALISTA (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO 8 202506590 HOTELARIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO 9 202506420 ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA 10 202506422 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA 11 202506419 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA 12 202506417 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA 13 202302540 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP 14 202506416 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA 15 202417747 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 300 (trezentas) Centro Universitário de Bauru INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO 16 202418424 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS 17 202506631 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 500 (quinhentas) Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA 18 202506592 JORNALISMO (Bacharelado) 500 (quinhentas) Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA 19 202506558 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) 500 (quinhentas) Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA 20 202506600 PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 500 (quinhentas) Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA 21 202506766 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE 22 202506768 PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE 23 202506525 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DON DOMÊNICO ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA 24 202506651 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DON DOMÊNICO ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA 25 202506451 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DON DOMÊNICO ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA 26 202506609 PEDAGOGIA (Licenciatura) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DON DOMÊNICO ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA 27 202506441 MATEMÁTICA (Licenciatura) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA 28 202218455 PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (Tecnológico) 3350 (três mil, trezentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 29 202418015 PEDAGOGIA (Licenciatura) 350 (trezentas e cinquenta) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 30 202330855 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 40 (quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA