PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 18/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 17/08/2026 e fim às 23h59min do dia 18/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 1 - Processo nº: 10280.721429/2014-01 - Recorrente: ANTONIA GRACIRENE PAIXAO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.724046/2014-03 - Recorrente: EVANDRO FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10530.723295/2013-84 - Recorrente: JORGE RAIMUNDO LINS NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10825.722970/2013-42 - Recorrente: PAULO SERGIO FORCIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 5 - Processo nº: 18470.726811/2016-39 - Recorrente: ANTONIO PAULO CARVALHO PIEROTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13553.720022/2015-70 - Recorrente: JOYCE FREITAS DOS SANTOS CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.726694/2020-91 - Recorrente: ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10340.720110/2024-70 - Recorrente: DANIELA ALVES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.722599/2020-94 - Recorrente: MARCELO MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15746.722323/2021-44 - Recorrente: ODAIR NOVELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.726775/2020-92 - Recorrente: RICARDO REINERT MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15504.722598/2020-40 - Recorrente: TALITA BORGES ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho