PORTARIA SERES/MEC Nº 390, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 390, DE 4 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202506450 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 1000 (uma mil) Faculdade do Comércio de São Paulo INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR DO COMERCIO S.A - IPESC 2 202418628 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 3750 (três mil, setecentas e cinquenta) Faculdade Educamais UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A 3 202506594 PEDAGOGIA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) Faculdade FACINT EBPOS - ESCOLA DE POS-GRADUACAO E CURSOS LTDA 4 202506603 EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) 100 (cem) Faculdade FAMART FACULDADE DE ADMINISTRACAO, CIENCIAS E EDUCACAO - FAMART LTDA 5 202506645 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 3000 (três mil) Faculdade IMES INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR 6 202506413 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 2500 (duas mil, quinhentas) Faculdade Microlins MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 7 202506477 PEDAGOGIA (Licenciatura) 2500 (duas mil, quinhentas) Faculdade Microlins MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 8 202506414 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 2500 (duas mil, quinhentas) Faculdade Prepara MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 9 202506478 PEDAGOGIA (Licenciatura) 2500 (duas mil, quinhentas) Faculdade Prepara MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 10 202506690 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE SANTO ANTÔNIO OLHAR EDUCACIONAL LTDA 11 202506841 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 2700 (duas mil, setecentas) FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA. 12 202506862 MATEMÁTICA (Licenciatura) 1000 (uma mil) FACULDADE TRÊS MARIAS CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA 13 202506597 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 800 (oitocentas) FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU 14 202506528 DESIGN (Bacharelado) 500 (quinhentas) FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 15 202506529 MODA (Bacharelado) 500 (quinhentas) FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 16 202506530 PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 500 (quinhentas) FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 17 202506531 RÁDIO E TV (Bacharelado) 500 (quinhentas) FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 18 202506532 RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) 500 (quinhentas) FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 19 202504958 DESIGN DIGITAL (Tecnológico) 400 (quatrocentas) FIAP - Centro Universitário VSTP EDUCACAO S.A. 20 202418237 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 2500 (duas mil, quinhentas) UNEF CENTRO UNIVERSITÁRIO UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA 21 202506499 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE ANHANGÜERA PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. 22 202506501 PUBLICIDADE E PROPAGANDA - MARKETING (Bacharelado) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE ANHANGÜERA PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. 23 202405483 BIOMEDICINA (Bacharelado) 600 (seiscentas) UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL 24 202506492 ANÁLISE DE DADOS DE ALTA PERFORMANCE (Tecnológico) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. 25 202506495 CIBERSEGURANÇA (Tecnológico) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. 26 202506565 DESENVOLVIMENTO FULL STACK (Tecnológico) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. 27 202506571 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. 28 202506522 GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE 29 202506557 GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE