PORTARIA SERES/MEC Nº 393, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 393, DE 4 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202326226 PEDAGOGIA (Licenciatura) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES AGES EDUCACAO LTDA AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 23, PARQUE DAS PALMEIRAS, CENTRO, PARIPIRANGA/BA 2 202326191 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA RUA RAMOS DE AZEVEDO, 423, , JARDIM PAULISTA, RIBEIRÃO PRETO/SP 3 202326207 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) Centro Universitário Campo Limpo Paulista INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA RUA GUATEMALA, 167, , JARDIM AMÉRICA, CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 4 202326143 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 800 (oitocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE - TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP 5 202326288 PEDAGOGIA (Licenciatura) 50 (cinquenta) Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE SANTO ANTONIO DE JESUS S/C - EPP PRAÇA DOUTOR RENATO MACHADO, 10C, UNIDADE SEDE, CENTRO, SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA 6 202326310 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE UNIDESC LTDA RODOVIA BR-040, KM 16, S/N, , JARDIM FLAMBOYANT, LUZIÂNIA/GO 7 202326181 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Dinâmica das Cataratas UNIAO DINAMICA DE FACULDADES CATARATAS UDC LTDA RUA DAVID MUFFATO, 367, , JARDIM COMERCIAL DAS BANDEIRAS, FOZ DO IGUAÇU/PR 8 202326278 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 320 (trezentas e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA AVENIDA DJALMA BATISTA, 122, , PARQUE 10 DE NOVEMBRO, MANAUS/AM 9 202326307 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 100 (cem) Centro Universitário Estácio de Alagoas IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RUA PIO XII, 70, UNIDADE JATIÚCA, JATIÚCA, MACEIÓ/AL 10 202326341 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Estácio Meta de Rio Branco Estácio UNIAO EDUCACIONAL META LTDA ESTRADA ALBERTO TORRES, 947, CONJUNTO MARIANA, PAZ, RIO BRANCO/AC 11 202326275 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ÁREA ESPECIAL 5/6, SETOR, S/N, UNIPROJEÇÃO - CAMPUS TAGUATINGA, TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF 12 202326300 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ÁREA ESPECIAL 5/6, SETOR, S/N, UNIPROJEÇÃO - CAMPUS TAGUATINGA, TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF 13 202326298 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 40 (quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS RUA IRMÃ ARMINDA, 10-50, JARDIM BRASIL, BAURU/SP 14 202326185 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 110 (cento e dez) CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS ESTRADA WENCESLAU JOSÉ DE MEDEIROS, 1045, FAZENDA QUINTA DO PARAÍSO, PRATA, TERESÓPOLIS/RJ 15 202326246 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) Centro Universitário Única FACULDADE UNICA LTDA RUA SALERMO, 299, , BETHÂNIA, IPATINGA/MG 16 202326342 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR AVENIDA PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ 17 202326199 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 40 (quarenta) Centro Universitário Unifacig CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA AV AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 733, , COQUEIRO, MANHUAÇU/MG 18 202326222 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO VALE DO CRICARÉ INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA RUA HUMBERTO DE ALMEIDA FRANKLIN, 257, UNIDADE- SÃO MATEUS- UNIVERSITÁRIO, UNIVERSITÁRIO, SÃO MATEUS/ES 19 202326221 PEDAGOGIA (Licenciatura) 144 (cento e quarenta e quatro) FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 2.221, FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS, VILA SANTA ISABEL, ANÁPOLIS/GO 20 202326196 PEDAGOGIA (Licenciatura) 200 (duzentas) FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 4.157, UNIDADE ANTONIO CARLOS, SÃO FRANCISCO, BELO HORIZONTE/MG 21 202326213 PEDAGOGIA (Licenciatura) 270 (duzentas e setenta) FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP 22 202326303 PEDAGOGIA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE IPATINGA ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA JEQUITIBÁ, 401, UNIDADE SEDE, HORTO, IPATINGA/MG 23 202326219 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 200 (duzentas) FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA ARI COELHO, 829, CAMPUS - RONDONÓPOLIS - CIDADE SALMEM, CIDADE SALMEM, RONDONÓPOLIS/MT 24 202326227 PEDAGOGIA (Licenciatura) 60 (sessenta) FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AVENIDA INVERNADA, 595, , VERA CRUZ, VALINHOS/SP 25 202326215 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 100 (cem) FACULDADE DE SÃO VICENTE UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA. RUA SOROCABANA, 59, , CENTRO, SÃO VICENTE/SP 26 202326247 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 160 (cento e sessenta) Faculdade de Tecnologia e Inovação Senac DF SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS QUADRA SEPS 713/913, SN, ASA SUL, ASA SUL, BRASÍLIA/DF 27 202326230 PEDAGOGIA (Licenciatura) 400 (quatrocentas) FACULDADE FUNORTE DE JANAÚBA SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO LTDA RUA RODOLFO SOARES, 234, , VILA SÃO VICENTE, JANAÚBA/MG 28 202326201 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) Faculdade Projeção de Sobradinho GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL LTDA QUADRA 2 RUA B, S/N, FACULDADE PROJEÇÃO DE SOBRADINHO, SETOR INDUSTRIAL (SOBRADINHO), BRASÍLIA/DF 29 202326308 PEDAGOGIA (Licenciatura) 480 (quatrocentas e oitenta) Faculdade UNIGUAÇU UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO IGUACU LTDA RUA VALENTIM CELESTE PALAVRO, 707, , JARDIM BELA VISTA, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR 30 202326197 PEDAGOGIA (Licenciatura) 50 (cinquenta) FAI - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR EM GESTÃO, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO FUNDACAO EDUCANDARIO SANTARRITENSE AV. ANTONIO DE CÁSSIA, 472, , JARDIM SANTO ANTONIO, SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG