PORTARIA SERES/MEC Nº 391, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 391, DE 4 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202506402 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 210 (duzentas e dez) UNIVERSIDADE DE SOROCABA FUNDACAO DOM AGUIRRE 2 202506403 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 210 (duzentas e dez) UNIVERSIDADE DE SOROCABA FUNDACAO DOM AGUIRRE 3 202506404 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 210 (duzentas e dez) UNIVERSIDADE DE SOROCABA FUNDACAO DOM AGUIRRE 4 202506671 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA 5 202506782 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA 6 202506607 LOGÍSTICA (Tecnológico) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA 7 202506427 LOGÍSTICA (Tecnológico) 400 (quatrocentas) UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO 8 202506527 MARKETING (Tecnológico) 400 (quatrocentas) UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO 9 202506462 EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) 400 (quatrocentas) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO 10 202210742 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR 11 202506505 CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 5000 (cinco mil) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 12 202506506 PUBLICIDADE E PROPAGANDA - MARKETING (Bacharelado) 3000 (três mil) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 13 202506498 LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE POSITIVO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA 14 202410465 CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 15 202417462 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 16 202417475 SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 17 202410675 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE VILA VELHA SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A