PORTARIA SERES/MEC Nº 397, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 397, DE 4 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 201908907 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 65 (sessenta e cinco) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO RUA VEREADOR PINHO DE CARVALHO, 267, CAMPUS BARRA MANSA, CENTRO, BARRA MANSA/RJ 2 202017118 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP RUA NELSON PRODÓCIMO, 495, , BELA VISTA, PAULÍNIA/SP 3 201908531 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA YARA, VILA YARA, OSASCO/SP 4 202028682 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 349, CAMPUS I, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 5 202017143 JORNALISMO (Bacharelado) 67 (sessenta e sete) CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 349, CAMPUS I, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 6 201817372 FARMÁCIA (Bacharelado) 90 (noventa) FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP 7 202017444 DIREITO (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) FACULDADE ANHANGUERA DE TANGARÁ DA SERRA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA VERGÍLIO FAVETTI, 1200, S, VILA ALTA, TANGARÁ DA SERRA/MT 8 201909474 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) FACULDADE BIRIGUI UNIESP S.A RUA JOÃO ESCANHUELA, 133, JARDIM CAPUANO, BIRIGUI/SP 9 201914875 MÚSICA (Licenciatura) 40 (quarenta) FACULDADE DE MÚSICA CARLOS GOMES UNIESP S.A RUA ÁLVARES PENTEADO, 216, SEDE, CENTRO, SÃO PAULO/SP 10 202029910 GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) 80 (oitenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL AVENIDA DO FERROVIÁRIO, 530, , CENTRO, MACEIÓ/AL 11 202029933 GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER (Tecnológico) 32 (trinta e duas) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL RUA ALBERTO HOFFMANN, 285, , RESTINGA, PORTO ALEGRE/RS 12 201806494 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) INSTITUTO MACAPAENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MACAPAENSE DE ENSINO SUPERIOR S.S LTDA - ME AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 1462, - ATÉ 2299/2300, CENTRAL, MACAPÁ/AP 13 202017505 DIREITO (Bacharelado) 560 (quinhentas e sessenta) UNIVERSIDADE BRASIL CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA CAROLINA FONSECA, 584, CAMPUS SEDE - ITAQUERA, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP 14 201917502 LETRAS - TRADUÇÃO ESPANHOL (Bacharelado) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF 15 201921258 CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB 16 201921239 ENGENHARIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 1000, JK, MONTES CLAROS/MG 17 201921263 DANÇA (Licenciatura) 30 (trinta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AV. PROF. MORAES REGO, 1.235, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, RECIFE/PE 18 201917520 BIOTECNOLOGIA (Tecnológico) 46 (quarenta e seis) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS AV. RODRIGO OTÁVIO, 6200, UNIDADE SEDE, COROADO II, MANAUS/AM 19 201921012 CIÊNCIAS HUMANAS - SOCIOLOGIA (Licenciatura) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO RUA COELHO NETO, 50, , PLANALTO, SÃO BERNARDO/MA 20 201921027 CIêNCIAS NATURAIS - QUíMICA (Licenciatura) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO RUA COELHO NETO, 50, , PLANALTO, SÃO BERNARDO/MA 21 202030519 DESIGN DE MODA (Tecnológico) 60 (sessenta) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA PARIS, 675, , PARQUE RESIDENCIAL JOÃO PIZA, LONDRINA/PR