terça-feira, 21 de julho de 2026

Edição nº 135 · 3.338 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.

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Todos Presidência da República 25 Min. da Agricultura e Pecuária 10 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13 Min. da Cultura 14 Min. das Comunicações 1 Min. da Defesa 54 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 217 Min. da Fazenda 19 Min. do Esporte 4 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 16 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8 Min. de Minas e Energia 13 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 15 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. dos Povos Indígenas 13 Min. da Previdência Social 11 Min. da Saúde 47 Min. das Relações Exteriores 5 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 13 Banco Central do Brasil 7 Controladoria-Geral da União 11 Conselho Nacional do Ministério Público 3 Min. Público da União 27 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 5 Poder Judiciário 53 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9 Editais e Avisos 10

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

694 atos · página 1 de 29

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 135 · Pág. 1

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 662, DE 20 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República › Despachos do Presidente da República

O que significa

O ato autoriza o afastamento do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional para gozo de férias entre os dias 12 e 14 de agosto de 2026. A medida formaliza a ausência temporária do titular da pasta.

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PORTARIA Nº 12, DE 20 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração

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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 660, DE 17 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 135 · Pág. 1

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 661, DE 20 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 135 · Pág. 1

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República › Despachos do Presidente da República

O que significa

Este ato altera as datas da viagem oficial do Ministro da Agricultura e Pecuária à Nigéria. A mudança ajusta o período de permanência do ministro no exterior para os dias 11 a 14 de julho de 2026.

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República › Despachos do Presidente da República

O que significa

O Presidente da República autorizou o afastamento do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para gozo de férias nos dias 23 e 24 de julho de 2026. A medida formaliza a ausência temporária do titular da pasta de suas atividades oficiais.

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República › Despachos do Presidente da República

O que significa

O ato altera o período de férias do Ministro de Estado dos Transportes, George André Palermo Santoro. A mudança oficializa que o afastamento do ministro ocorreu entre os dias 6 e 13 de julho de 2026.

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