PORTARIA MCTI Nº 10.204, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.204, DE 20 DE JULHO DE 2026 Institui o Plano Nacional de Astronomia (PNA - 2025-2035). A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e na Portaria MCTI nº 8.679, de 8 de novembro de 2024, e considerando o que consta do Processo MCTI nº 01245.002343/2024-84, resolve: Art. 1º Fica instituído o Plano Nacional de Astronomia (PNA - 2025-2035) com as finalidades de: I - nortear o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e as agências de fomento no estabelecimento de prioridades para os investimentos na área da Astronomia; II - orientar a comunidade científica no planejamento e execução de suas linhas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), na área da Astronomia; III - fomentar articulações para o estabelecimento de parcerias nacionais e internacionais estratégicas na área da Astronomia; e IV - inspirar uma nova geração de cientistas e cidadãos, demonstrando o comprometimento do Brasil em estudar e desvendar os mistérios do Universo. Art. 2º O Plano Nacional de Astronomia (PNA - 2025-2035) é estruturado nos seguintes quatro eixos temáticos fundamentais: I - As Grandes Questões Científicas da Astronomia; II - Infraestrutura Observacional e Instrumentação Astronômica; III - Big Data em Astronomia; e IV - Astronomia e Sociedade. Parágrafo único. O Plano Nacional de Astronomia (PNA - 2025-2035) será publicado no sítio eletrônico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Art. 3º Fica revogada a Portaria MCTI nº 8.679, de 8 de novembro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS