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terça-feira, 21 de julho de 2026
Edição nº 135 · 3.338 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
- Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
- A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
- A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
- O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
445 atos · página 19 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CFFa Nº 836, DE 20 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a regulamentação do uso da eletroestimulação por fonoaudiólogos.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fonoaudiologia
PORTARIA N° 107, DE 14 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria n° 41, de 2 de março de 2026, reduzindo para 12 (doze) meses a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento do SICAF, imposta em desfavor da FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO.
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio
RESOLUÇÃO CFFa Nº 837, DE 20 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 555, de 21 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2019.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fonoaudiologia
RESOLUÇÃO CFFa Nº 838, DE 20 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a instituição do Plano Nacional de Fiscalização do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fonoaudiologia
RESOLUÇÃO CFFa Nº 839, DE 20 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a revogação da Resolução CFFa nº 761, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20 de fevereiro de 2025 e sobre a repristinação do art. 2º da Resolução CFFa nº 743, de 06 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 04 de novembro de 2024.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fonoaudiologia
PORTARIA CFN Nº 86, DE 17 DE JULHO DE 2026
Regulamenta o acesso às informações produzidas ou custodiadas no âmbito do Conselho Federal de Nutrição (CFN), ressalvadas as hipóteses legais de sigilo e de restrição de acesso.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição
DECISÃO COREN-ES Nº 213, de 17 de julho de 2026
Dispõe sobre a Desinterdição Ética das atividades desenvolvidas por profissionais de Enfermagem nos 07 (sete) leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO), do Hospital Infantil Francisco de Assis (HIFA) - Guarapari-ES.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo
Deliberação AD REFERENDUM Nº 32, DE 9, DE julho DE 2026
Dispõe sobre a adequação da nomenclatura dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais do Estado do Paraná e do Estado de Santa Catarina nos atos normativos do Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT, em razão da entrada em vigor da Resolução CFT nº 262, de 3 de abril de 2024.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
RESOLUÇÃO Nº 155, DE 20 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região
RESOLUÇÃO Nº 156, DE 20 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região
PORTARIA Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região
DECISÃO NORMATIVA Nº 46, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
Decisão Coren-PI nº 188, de 17 de julho de 2026
Dispõe "ad referendum" do plenário a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí para o exercício de 2026, no valor de R$ 24.334,53 (vinte e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), 6ª Reformulação Orçamentária 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ