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terça-feira, 14 de julho de 2026

Edição nº 130 · 3.530 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central publicou uma série de normas que padronizam tecnicamente o Open Finance, aprimorando o compartilhamento de dados sobre investimentos, câmbio, portabilidade de crédito e Pix Automático. Na prática, as instituições financeiras devem seguir novos requisitos de transparência e segurança para garantir que o consumidor tenha maior controle e facilidade ao integrar seus serviços bancários.
  • Bancos e cooperativas de crédito deverão aplicar controles mais rigorosos e monitoramento reforçado em transações com parceiros localizados em países com falhas no combate à lavagem de dinheiro. Além disso, novas regras contábeis foram estabelecidas para o registro de operações do programa Novo Desenrola Brasil.
  • A educação básica no país passa a ter a obrigatoriedade do ensino de educação política e direitos da cidadania, conforme a nova Lei 15.468. Também foi instituída a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente na primeira semana de maio.
  • O CADE iniciou a análise de diversas operações de compra e associação empresarial nos setores de segurança privada, coleta de resíduos, alimentos, transporte de cargas e fabricação de motores. O objetivo é avaliar possíveis impactos na concorrência desses mercados.
  • O Banco Central oficializou os valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 10 de julho a 10 de agosto de 2026, taxas que servem de base para o rendimento da poupança e correção de contratos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 52Min. das Cidades 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 25Min. das Comunicações 50Min. da Cultura 11Min. da Defesa 159Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 12Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 412Min. do Esporte 12Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 60Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 47Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 34Min. de Minas e Energia 35Min. do Planejamento e Orçamento 12Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. das Mulheres 9Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 15Min. dos Povos Indígenas 9Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 100Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 41Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 3Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 17Poder Legislativo 3Poder Judiciário 71Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 45Ineditoriais 54Governo do Estado 30Prefeituras 798

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.314 atos · página 1 de 97

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 115406

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 115406

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 1

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 71/2024 - UASG 115406

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 1

AVISO DE LICITAÇÃO

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região

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Aviso de AnulaçãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 1

AVISO DE ANULAÇÃO

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região › Coordenação de Logística e Infraestrutura

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ExtratoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 1

extrato de transferência

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região › Coordenação de Logística e Infraestrutura

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 1

AVISO DE SUSPENSÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 1

EXTRATO DE CONTRATO

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Coordenação-Geral de Gestão Institucional e Sustentabilidade

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 1

EXTRATO DE CONTRATO

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 130056

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 2

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 130056

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130056

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130056

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

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EditalSeção 3 · Edição 130 · Pág. 2

EDITAL

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe

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EditalSeção 3 · Edição 130 · Pág. 2

EDITAL

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 2

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 2

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 2

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 130 · Pág. 2

ACORDO DE acordo de COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 130 · Pág. 2

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 3

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 130102

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 3

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130103

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 3

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2026 - UASG 130058

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal › Coordenação Regional do 9° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal

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