MensagemSeção 1Edição nº 130Pág. 1
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa para o Brasil?
Resumo gerado por IAO Presidente da República formalizou a sanção de dois novos projetos de lei, devolvendo os autógrafos ao Congresso Nacional. Com esse ato, as propostas passam a vigorar oficialmente como leis federais.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 599, de 13 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.467, de 13 de julho de 2026.
Nº 600, de 13 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026.
Entidades citadas
- Órgãos
- Congresso Nacional
- Normas citadas
- Lei nº 15.467, de 13 de julho de 2026, Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026