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quarta-feira, 8 de julho de 2026
Edição nº 126-A · 3.794 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou a lei que torna obrigatória a exibição do Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais adaptados e estabelece normas técnicas para sinalização tátil. O Presidente vetou trechos que exigiriam a substituição imediata de placas atuais e novas regras de ensino sobre o tema.
- O Executivo destinou mais de R$ 520 milhões para reforço orçamentário de quatro ministérios e oficializou a criação do Dia Nacional do Vinho, celebrado no primeiro domingo de junho. Também foi concedido ao município de Jaguaruna (SC) o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.
- O Banco Central divulgou a lista atualizada de países com falhas no combate à lavagem de dinheiro, exigindo cautela reforçada de instituições financeiras em transações com essas jurisdições. O órgão também realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
- O Ministério da Fazenda e o CONFAZ autorizaram estados a conceder isenções de ICMS para setores como agricultura familiar, energia para baixa renda, saúde e compras de armas por Guardas Municipais. As medidas visam desonerar serviços públicos e facilitar a regularização de dívidas tributárias.
- Foram oficializadas diversas nomeações de juízes para Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitorais, além de mudanças administrativas na Anatel e no DNOCS. O Ministério de Portos e Aeroportos também atualizou as normas técnicas para a certificação de componentes aeronáuticos no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
492 atos · página 7 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Portaria
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
CIRCULAR Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 54, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
RESOLUÇÃO CAPDA Nº 113, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução CAPDA nº 100/2026, que credencia a Escola Superior da Magistratura do Amazonas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Esmam/TJAM) como Instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia
RESOLUÇÃO CAPDA Nº 114, DE 21 DE MAIO DE 2026
Altera a Resolução CAPDA nº 02/2005, que credencia a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC) para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia
Resolução CNDM/MMULHERES nº 6, de 22 de junho de 2026
Institui e nomeia o Grupo de Trabalho para acompanhar o processo de elaboração do Plano Nacional de Políticas para Mulheres.
Ministério das Mulheres › Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres
PORTARIA GM/MPO Nº 286, DE 8 DE JULHO DE 2026
Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Fazenda; do Esporte; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Pesca e Aquicultura.
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.981, DE 6 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a regulamentação do uso da plataforma digital PagTesouro para o recolhimento de receitas.
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
RESOLUÇÃO Nº 807, DE 6 DE JULHO DE 2026
Regulamenta a marcação de assentos para menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares, em cumprimento de decisão judicial.
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
O que significa
As companhias aéreas passam a ser obrigadas a garantir que menores de 16 anos viajem em assentos ao lado de seus responsáveis ou familiares sem custo adicional na marcação. A regra não se aplica caso a família opte por assentos com espaço extra ou mudança de classe, situações em que a cobrança de taxas permanece permitida.
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
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