Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111-A · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
32 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA - CONARQ Nº 2, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, § 6º e § 7º, do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, resolve tornar público a alteração do cronograma de que trata o Anexo I ao Edital de Seleção Pública - CONARQ Nº 1, de 12 de maio de 2026. 1. O Anexo I ao Edita...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
EDITAL Nº 93, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Fede...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI nº 19739.011439/2024-47 Doadora: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amapá - SPU/AP, da Secretaria do Patrimônio da União, pertencentes ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Donatária: Município de Macapá/AP, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, CNPJ nº ***15.576/0001-** Objeto: Do...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amapá
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 04982.003802/2014-20 Espécie: APOSTILA nº 03/2026 - Referente a Ratificação do Termo de Entrega, firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União-SPU e o Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA. Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao espaço físico em águas de domínio da União caracterizado como fração do espelho d'àgua do Reservatório da Usina Hidroel...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº:04982.000773/2010-11 Espécie: APOSTILA nº 02/2026 - Referente à Ratificação do Termo de Entrega, firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União-SPU e o Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Reservatório da Usina Hidroelétrica de Xingó, no município de Olho D'água do Casado/AL destinado à m...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.048281/2024-67 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ISRAEL LACERDA DE ARAÚJO CPF: ***.579.161-** e YANE MARCELLE PEREIRA SILVA CPF: ***.768.595-** OBJETO: Casa, no lote nº 23, da QNJ 44, Taguatinga/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701.35384.500-2. ÁREA DO IMÓVEL: Área edificada é de 59,85 m²...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.070694/2024-21 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). OUTORGADO/INTERESSADO: MURILO ZAFFALON MARRA CPF: ***.450.841-** e MARTHA CAROLINA ZAPPALA ZERBINI BORGES CPF: ***.392.441-** OBJETO: SQN 310 Bloco D, nº 104, Apartamento, Asa Norte, Brasília, Distrito Federal, cadastrado sob RIP u...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.024654/2026-70 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza, CPF nº. ***.382.441-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 120,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 379,20 (trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos) FINALIDADE: instalação de ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.024653/2026-25 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza, CPF nº. ***.382.441-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 120,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 379,20 (trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos) FINALIDADE: instalação de ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.038077/2024-31 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: RIP: 000793930002; Localização: Floriano Peixoto, nº 304, Vila Mourão, Coxim, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 693,98 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 209,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 390.954,31 FINALIDADE: Funcionamento do escri...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.012454/2026-74 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI OBJETO: RIP: 000196320006; Localização: PONTA PORA, nº 1875, Fórum Federal de Dourados - PRF, JARDIM AMERICA, Dourados, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 692,39 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 415,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.743.862,77 F...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.013408/2026-92 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: SIDNEY BENEDETTI OBJETO: RIP: 000800680003; Localização: Coronel Noronha, nº 722, Lote 07 da Quadra 154, Vila Industrial, Dourados, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 400,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 199,47 m² PREÇO DE VENDA: R$ 250.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezem...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.010060/2025-09 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819000002; Localização: Ilha Boa Esperança, nº NaN, Ilha Boa Esperança - Corpo Hídrico: Rio Xingu, RURAL, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.008,19 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.982,70 FINALIDADE: D...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.011240/2025-08 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000819070002; Localização: Corpo Hídrico Xingu -ITATA, nº NaN, ITATA, RURAL, Senador José Porfírio, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 973,51 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 641,64 FINALIDADE: Destinação de área de espelho d'água ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.009862/2026-49 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 06/2026, de 16/06/2026 Permissionário: BGG Produções de Eventos Ltda, CNPJ: ***80.291/0001-**, om sede na Travessa Alferes Costa, 2936, Box 5, Pedreira, município de Belém/PA. Evento: "Pé na Areia 2026". Local: Praia do Atalaia, Rua do Atalho, no município de Salinópolis, estado do Pará, com...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.045045/2025-70 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO SOCIOCULTURAL MUNGUNZA OBJETO: RIP: 000814580005; Localização: Mauá, nº 147, NBP 4.003.061-0 - RFFSA, Centro, São Paulo, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.736,22 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.531.553,88 FINALIDADE: Guarda e Manutenção do imóvel. FUNDA...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.028893/2026-07 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria Municipal de Comunicação Social-SECOM , CNPJ **.128.780/0039-** OBJETO: Autorização para Realização do evento Forró Caju 2026- Período de 19/06/2026 a 28/06/2026; Praça dos Mercados Centrais, Centro, Município de Aracaju/SE ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 28.965,00 m...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.030650/2026-21; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Praia Paredão LTDA, CNPJ nº **.***.506/0001-**; OBJETO: Praia do Paredão, Rodovia TO-445, Km 17, município de Miracema do Tocantins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.318,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 146.091,54 (Cento e quarenta e seis mil, noventa e um reais e cinquenta e q...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.030297/2026-89; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: THIAGO FRANCO OLIVEIRA, CPF nº ***..099.391-**; OBJETO: Praia Costa do Funil, Praia do Funil, localizada em frente ao lote 30A desmembrado do lote 30 Loteamento Landi, Zona Rural no município de Miracema do Tocantins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.523,00m²; VALOR DO I...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 170607
Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 12600.127633/2019-01. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d" e § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Administração e Logística
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 3/2026
Processo: 14021.030999/2026-25 Objeto: Doação de Bens Móveis em Geral; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatária: Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, CNPJ 08.942.610/0001-16; Data da assinatura: 16 de junho de 2026; Signatários: Heloísa Marques Oliveira dos Santos, pelo Ministério da Ges...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Administração e Logística
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.000286/2024-35. Dispensa Nº 49/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 10.708.438/0001-82 - ATACADAO DAS AGUAS E GAS LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural e potável, não gaseificada e somente o líquido, incluindo o fornecime...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170038
Número do Contrato: 2/2026. Nº Processo: 10380.000070/2025-51. Pregão. Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 hor...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2026 publicado no D.O de 2026-06-17, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 21/05/2026. . Leia-se: Assinatura: 16/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2026).
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí