EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI nº 19739.011439/2024-47 Doadora: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amapá - SPU/AP, da Secretaria do Patrimônio da União, pertencentes ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Donatária: Município de Macapá/AP, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, CNPJ nº ***15.576/0001-** Objeto: Doação de bens móveis classificados como ociosos e/ou recuperáveis pertencentes à União, sob gestão da SPU/AP, destinados à Secretaria Municipal de Educação de Macapá, com afetação específica à Escola Municipal Maestro Miguel, conforme relação constante do Anexo I do Termo de Doação. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e demais normas aplicáveis à gestão e desfazimento de bens móveis da Administração Pública Federal. Finalidade: Atendimento das atividades educacionais da rede municipal de ensino. Data da Assinatura: 1º de junho de 2026. Signatários: Pela Doadora, Liely Gonçalves de Andrade, Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Amapá; pela Donatária, Karina Alfaia de Azevedo, Secretária Municipal de Educação de Macapá.