EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.045045/2025-70 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO SOCIOCULTURAL MUNGUNZA OBJETO: RIP: 000814580005; Localização: Mauá, nº 147, NBP 4.003.061-0 - RFFSA, Centro, São Paulo, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.736,22 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.531.553,88 FINALIDADE: Guarda e Manutenção do imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.06.2026