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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111-A · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 1 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA - CONARQ Nº 2, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, § 6º e § 7º, do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, resolve tornar público a alteração do cronograma de que trata o Anexo I ao Edital de Seleção Pública - CONARQ Nº 1, de 12 de maio de 2026. 1. O Anexo I ao Edita...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110120
Número do Contrato: 2024/. Nº Processo: 00091.006104/2024-31. Dispensa. Nº 90018/2024. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 51/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27 de j...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997650, Nº Processo: 00133000476202682, Concedente: Presidência da República, Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E MEMORIA DA JUVENTUDE - CEMJ CNPJ nº 56096092000100, Objeto: Oferecer cursinho popular gratuito para jovens entre 15 e 29 anos, egressos de escolas públicas de Minas Gerais, com preparação para ENEM e vestibulares, acompanhamento ...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997516, Nº Processo: 00133000748202644, Concedente: Presidência da República, Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E MEMORIA DA JUVENTUDE - CEMJ CNPJ nº 56096092000100, Objeto: Ofertar espaço de educação popular, acolhimento e preparação acadêmica para jovens de escolas públicas residentes em territórios periféricos de Campinas/SP., Valor Total...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997521, Nº Processo: 00133000460202670, Concedente: Presidência da República, Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E MEMORIA DA JUVENTUDE - CEMJ CNPJ nº 56096092000100, Objeto: Realizar pesquisa participativa online com jovens de 15 a 29 anos de todo o Brasil para produzir diagnóstico sobre aspirações profissionais e subsidiar políticas pública...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997651, Nº Processo: 00133000445202621, Concedente: Presidência da República, Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E MEMORIA DA JUVENTUDE - CEMJ CNPJ nº 56096092000100, Objeto: Implementar o cursinho popular OCUPA RIO, no estado do Rio de Janeiro, e realizar pesquisa participativa em ambiente híbrido com o objetivo de sistematizar as metodologi...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110096
Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 00587.001263/2024-78. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Supressão ao Ctr 18/2024 em 33,32% (trinta e três vírgula trinta e dois por cento) em decorrência da supressão dos post...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110096
Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 00587.001263/2024-78. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do ctr 18/2024, com fulcro nos artigos 106 e 107 da lei nº 14.13...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 00587.000973/2026-42. A Advocacia-Geral da União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região (SAD5R), notifica a empresa 2P'S SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA, CNPJ nº 41.346.480/0001-24, acerca da DECISÃO de aplicação de penalidade, após decorrido prazo de defesa administrativa, em processo administrativo sancionador, em razão de possíveis in...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002004/2025-35. Dispensa Nº 9/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 55.517.770/0001-06 - BUTIA BIOLOGIA E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Manutenção de gramados, jardins, floreiras e eventual poda de árvore e fornecimento de vasos e plantas para a Sede da Advocacia - Geral da União da 4ª Região. Fundame...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2026 - UASG 110097
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 00588.002446/2024-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 15.618.935/0001-03 - RH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Redução e exclusão dos custos não renováveis já pagos. Vigência: 21/04/2025 a 21/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 531.153,96. Data de Assinat...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 44/2026 - UASG 110097
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 00588.001327/2025-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 15.618.935/0001-03 - RH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Redução e exclusão dos custos não renováveis já pagos. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 366.649,92. Data de Assinat...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização do i...
Presidência da República › Conselho de Governo › Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0070/2024. Nº Processo: 00000.000182/2024-00. Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 07.760.399/0001-58 - IBIAEON CONTABILIDADE CONSULTORIA PATRIMONIAL AVALIACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de reajuste e...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0033/2025. Nº Processo: 53400-000754/2025-80. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 20.419.850/0001-36 - K8.COM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato. Vigência: 24/06/2025 a 24/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.442.572,00. Data de Assinatura: ...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.039219/2025-35. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 453/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.058065/2025-81. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PINDAÍ/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 378/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Coordenador do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, especialmente em seus arts. 26 e 28, bem como ao disposto no art. 23, inciso II, do Decreto nº 12.031, de 2024, considerando ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás
Extrato de Doação
Processo: nº 21000.039884/2025-29. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SENADOR CORTES/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 591/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilizaç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 105
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICÍNIOS ALPQUEIJOS LTDA Atual...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço Inspeção de Produtos de Origem Animal
EDITAL Nº 101
Espécie: O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6423106/2026, protocolado em 02/06/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de i...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Desenvolvimento Rural
EDITAL Nº 102
Programa Mais Leite Saudável O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6423613/2026, protocolado em 01/06/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provis...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Desenvolvimento Rural
EDITAL Nº 103
Programa Mais Leite Saudável Espécie: O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6432964/2026, protocolado em 10/06/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitaç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Desenvolvimento Rural
EDITAL nº 104/2026
Programa Mais Leite Saudável O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6435269/2026, protocolado em 12/06/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação p...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Desenvolvimento Rural