EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.012454/2026-74 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI OBJETO: RIP: 000196320006; Localização: PONTA PORA, nº 1875, Fórum Federal de Dourados - PRF, JARDIM AMERICA, Dourados, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 692,39 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 415,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.743.862,77 FINALIDADE: Implantação e funcionamento da Coordenação Regional de Dourados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (CR-DOU/FUNAI) FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.06.2026