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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
765 atos · página 1 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve: EXONERAR,ex officio, a partir de 6 de julho de 2026, por necessidade do serviço, no âmbito da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro do Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI do cargo de ...
Atos do Poder Executivo
O que significa
Estes decretos formalizam uma série de exonerações, nomeações e transferências para a reserva remunerada de oficiais-generais da Aeronáutica. As mudanças visam o preenchimento de cargos de comando e chefia dentro da estrutura da Força Aérea Brasileira e do Ministério da Defesa.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL Exposição de Motivos Nº 1.375, de 15 de junho de 2026. Alteração do afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2026, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de...
Presidência da República
O que significa
O ato altera as datas da viagem oficial do presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, para o período de 5 a 12 de junho de 2026. A mudança formaliza o cronograma de afastamento do país do dirigente.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL Exposição de Motivos Nº 1367, de 12 de junho de 2026. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, GABRIEL MURICCA GALIPOLO, com ônus limitado, no período de 25 a 29 de junho de 2026, inclusive trânsito, com destino a Basileia, Confederação Suíça, para participar dasB...
Presidência da República
O que significa
O presidente do Banco Central do Brasil viajará para a Suíça entre 25 e 29 de junho de 2026 para participar de reuniões internacionais no Banco de Compensações Internacionais. O afastamento foi autorizado pelo governo federal com ônus limitado aos cofres públicos.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Exposição de Motivos Nº 1324, de 9 de junho de 2026. Férias do Ministro de Estado dos Transportes, GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, no período de 6 a 12 de julho de 2026. Autorizo. Em 16 de junho de 2026.
Presidência da República
O que significa
O ato autoriza o afastamento do Ministro dos Transportes, George André Palermo Santoro, para gozo de férias entre os dias 6 e 12 de julho de 2026. A medida formaliza a ausência do titular da pasta durante o período mencionado.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE Exposição de Motivos Nº 1353, de 12 de junho de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado do Esporte, PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO, com ônus, no período de 23 a 27 de junho de 2026, inclusive trânsito, com destino a Miami, Estados Unidos da América, para participar de eventos rel...
Presidência da República
O que significa
O governo autorizou o afastamento do Ministro do Esporte para uma viagem oficial aos Estados Unidos. O ministro participará de eventos sobre as Copas do Mundo de futebol e palestrará em um encontro internacional.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Exposição de Motivos Nº 1006, de 11 de maio de 2026. Férias da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, JANINE MELLO DOS SANTOS, no período de 27 a 31 de julho de 2026. Autorizo. Em 16 de junho de 2026.
Presidência da República
O que significa
O ato autoriza o período de férias da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, entre os dias 27 e 31 de julho de 2026.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA Exposição de Motivos Nº 1.347, de 12 de junho de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO, com ônus, no período de 19 a 26 de junho de 2026, inclusive trânsito, com destino a Londres, Rein...
Presidência da República
O que significa
O governo autorizou o afastamento do Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima para uma viagem oficial a Londres. O ministro participará da Semana de Ação Climática de Londres entre os dias 19 e 26 de junho de 2026, com custos pagos pelo governo federal.
PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 568, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DESIGNAR JÚLIA MARI...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA AGU Nº 221, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001064/2026-93, resolve: DESIGNAR RODRIGO ZAPATA, matrícula Siape nº 3412947, A...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 220, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001064/2026-93, resolve: DISPENSAR RODRIGO ZAPATA, matrícula Siape nº 3412947, ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
RETIFICAÇÃO
Na Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, página 60, que homologou o resultado final do concurso público para provimento de cargos de Advogado da União de 2ª Categoria, no Anexo I,onde se lê: "RICARDO SOUZA TRINDADE",leia-se: "RICARDO DE SOUZA TRINDADE".
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
RETIFICAÇÃO
Na Portaria AGU nº 622, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção 2, página 4, que nomeou candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de Advogado da União de 2ª Categoria,onde se lê: "RICARDO SOUZA TRINDADE, "leia-se: "RICARDO DE SOUZA TRINDADE".
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
RETIFICAÇÃO
Na Portaria AGU nº 76, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2025, Seção 2, página 3, que fixa a lotação e o exercício de Advogados da União aprovados em concurso público,onde se lê: "RICARDO SOUZA TRINDADE",leia-se: "RICARDO DE SOUZA TRINDADE".
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA SGA Nº 477, DE 6 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001593/2026-26, resolve: DESIGNAR PEDRO VASQUES SO...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 758, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002105/2026-06, resolve: Conceder pensão a HORTENILA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servid...
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PORTARIA SGA/AGU Nº 796, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000191/2026-94, resolve: NOMEAR TAYANNA SIBELE MESQUITA MACIEL, matrícula Siape nº 1200894, para exercer o Cargo ...
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PORTARIA SGA/AGU Nº 797, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000191/2026-94, resolve: NOMEAR NAIRON DA SILVA CARDOSO, matrícula Siape nº 1363886, para exercer o Cargo Comissi...
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PORTARIA SGA/AGU Nº 800, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002726/2026-81, resolve: DISPE...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 801, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002726/2026-81 resolve: DISPENSAR ISABEL CRISTINA FELIX DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0655749, Agente Administra...
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PORTARIA SGA/AGU Nº 802, DE 8 DE JUNHO DE 2026
ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.072858/2026-91, resolve: DESIGN...
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PORTARIA SGA/AGU Nº 808, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.069371/2025-96, resolve: DISPE...
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PORTARIA SGA/AGU Nº 815, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002453/2026-75, resolve: EXONERAR FERNANDA PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape n° 2283179, Profissional de Serviços...
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PORTARIA SGA/AGU Nº 820, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001290/2026-74, resolve: DISPE...
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