EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 04982.003802/2014-20 Espécie: APOSTILA nº 03/2026 - Referente a Ratificação do Termo de Entrega, firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União-SPU e o Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA. Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao espaço físico em águas de domínio da União caracterizado como fração do espelho d'àgua do Reservatório da Usina Hidroelétríca de Xingó, situado no município de Delmiro Gouveia, no Estado de Alagoas, destinado à modalidade de empreendimento área aquícola, para a produção de tilápias em sistema intensivo, com a utilização de estruturas do tipo tanques-rede, com área de 2.227,00 m². Assinatura: 16/06/2026, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 190 da SPU/AL.