EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará

Texto integral

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.009862/2026-49 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 06/2026, de 16/06/2026 Permissionário: BGG Produções de Eventos Ltda, CNPJ: ***80.291/0001-**, om sede na Travessa Alferes Costa, 2936, Box 5, Pedreira, município de Belém/PA. Evento: "Pé na Areia 2026". Local: Praia do Atalaia, Rua do Atalho, no município de Salinópolis, estado do Pará, com área a ser utilizada de 10.000,00 M². Modalidade: onerosa. Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014. Valores pagos: R$ 28.737,60 (Vinte e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).