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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 17 de junho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 111 · Pág. 224

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.048281/2024-67 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ISRAEL LACERDA DE ARAÚJO CPF: ***.579.161-** e YANE MARCELLE PEREIRA SILVA CPF: ***.768.595-** OBJETO: Casa, no lote nº 23, da QNJ 44, Taguatinga/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701.35384.500-2. ÁREA DO IMÓVEL: Área edificada é de 59,85 m² e área do terreno é de 250,00 m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: Valor do imóvel é de R$ 285.051,01 (duzentos e oitenta e cinco mil, cinquenta e um reais e um centavo). FINALIDADE: O presente termo aditivo tem como finalidade retificar a qualificação do outorgado, para incluir as informações relativas à união estável e ao regime de bens adotado, bem como acrescentar, no item "3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL", a portaria autorizativa para a alienação do imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 87/2020. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de junho de 2026