EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.013408/2026-92 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: SIDNEY BENEDETTI OBJETO: RIP: 000800680003; Localização: Coronel Noronha, nº 722, Lote 07 da Quadra 154, Vila Industrial, Dourados, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 400,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 199,47 m² PREÇO DE VENDA: R$ 250.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 16.06.2026