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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 111 · Pág. 225
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 170607
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 170607
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 12600.127633/2019-01.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d" e § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Repactuar os valores contratuais, com fundamento no § 8º do artigo 65 da lei 8.666/1993, na cláusula sexta do instrumento contratual, no item 23 do termo de referência e na convenção coletiva de trabalho 2026/2027, registrada no mte sob o nº df000090/2026, de 19 de fevereiro de 2026, firmada entre sindicato das empresas de asseio, conservacao, trabalhos temporario e servicos terceirizaveis do df, cnpj n. 00.438.770/0001-10 e sindicato dos tecnicos industriais de nivel medio do df, cnpj n. 01.006.908/0001-75 e a reoneração gradual da folha de pagamentos, com fundamento na lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Vigência: 09/06/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.641.795,59. Data de Assinatura: 09/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2026).
