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quarta-feira, 10 de junho de 2026
Edição nº 106 · 3.903 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar dinheiro de circulação, medida que visa controlar a liquidez e a taxa de juros no mercado financeiro.
- Foram oficializados os valores das taxas financeiras TBF e TR, que servem como referência para a correção de rendimentos em aplicações e contratos financeiros no país.
- O Ministério da Justiça publicou editais sobre pedidos de fusão e aquisição entre empresas de diversos setores, permitindo que o CADE analise possíveis impactos na livre concorrência.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para realizar a logística e a preparação da próxima visita oficial do Presidente da República à França.
- Profissionais da EBC foram autorizados a viajar para Lima, no Peru, para a produção de reportagens destinadas ao telejornal Repórter Brasil.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Congresso Nacional
79 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Rita para executar serviço de radiodi...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Santa Rita continue operando uma rádio comunitária no município de Santa Rita de Cássia, na Bahia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí para executar...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí continue operando seu serviço de rádio comunitária no município. A medida garante a continuidade das atividades da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus para executa...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus continue operando uma rádio comunitária no município de Anapurus, no Maranhão. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capane...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema continue operando uma rádio comunitária no município de Capanema, no Pará. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ilhéus para executar serviço de radiodif...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por 10 anos a autorização para que a Associação Comunitária de Ilhéus continue operando uma rádio comunitária no município de Ilhéus, na Bahia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS para executar se...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Palmaciana da Comunidade Sede (ASPACS) continue operando uma rádio comunitária no município de Palmácia, no Ceará. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Central de Araraquara para executar serviço...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Central de Araraquara continue operando uma rádio comunitária no município de Araraquara, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernar...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo opere uma rádio comunitária em Campinas, São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM para executar servi...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM operar em Guaratuba, no Paraná. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão comunitária prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão para executar...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão continue operando uma rádio comunitária no município de Itanhandu, em Minas Gerais. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 125, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cul...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária da Ponte opere uma rádio comunitária no município de Ponte Serrada, em Santa Catarina. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADEPAM - Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente para execu...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a associação ADEPAM opere uma rádio comunitária no município de Benjamim Constant, no Amazonas. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Comunicadores Novolindenses para executar serviço d...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação dos Comunicadores Novolindenses continue operando uma rádio comunitária em Nova Olinda do Norte, no Amazonas. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas para executar ser...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas continue operando seus serviços de rádio no município de Antas, na Bahia. A medida garante a continuidade da transmissão de rádio comunitária na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Uatumã para executar serviço de rad...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Vale do Uatumã continue operando uma rádio comunitária em Presidente Figueiredo, no Amazonas. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão para ex...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Rádio Comunitária Diamantina FM operar no município de Governador Edison Lobão, no Maranhão. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão comunitária prestado pela emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2026 Aprova o ato que outorga permissão ao Estado da Bahia - Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia para exp...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O governo federal autorizou a Secretaria de Comunicação Social da Bahia a operar uma estação de rádio FM educativa no município de Itapetinga. A permissão tem validade de dez anos e destina-se exclusivamente a fins educativos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por 10 anos a autorização para que a Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural continue operando uma rádio comunitária em São Gonçalo do Sapucaí, Minas Gerais. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2026 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul para executar serviço...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O governo autorizou a Associação Comunitária Solidária a operar uma estação de rádio comunitária no município de São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul. A permissão tem validade de dez anos e não garante exclusividade na prestação do serviço.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 2026 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cantina Velha para executar serviço de radiodifusão comunitária no...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza a Associação Cantina Velha a operar uma estação de rádio comunitária no município de Vista Gaúcha, no Rio Grande do Sul. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Andrômeda Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão s...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a permissão para a empresa Andrômeda Radiodifusão Ltda. operar uma estação de rádio FM na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul. A medida garante a continuidade da prestação do serviço de radiodifusão pela emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2026 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar serviço de radiod...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a renovação da concessão da Rádio Independência de Goiânia por mais dez anos. Com isso, a emissora mantém a permissão legal para operar seus serviços de rádio em frequência modulada na cidade de Goiânia.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaperuna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora e...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a permissão para a Rádio Itaperuna Ltda. continuar operando seus serviços de radiodifusão em frequência modulada no município de Itaperuna, no Rio de Janeiro. A medida garante a continuidade da operação da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Vicente Pinzon para explorar serviço de radiodifusão sonora...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Fundação Vicente Pinzon continue operando uma rádio educativa em frequência modulada no município de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão da entidade na região.