DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 2026

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.910, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 30 de novembro de 2010, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de junho de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal