Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial

Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Institui o Dia Nacional da Capoeira.

Matéria sobre a Mesa. Encerrada a discussão. Discussão da Redação Final. Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A matéria vai à sanção (PL 7.536-G/2010).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

Refere-se a PL 849/2025

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requerimento de Urgência ao PL nº 2.465/2026 que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”.

Refere-se a PL 2465/2026

Relator: Antonio Brito (PSD-BA)

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.695, de 2023, que “tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.”

Refere-se a PL 5695/2023

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.525, de 2023, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.

Refere-se a PL 2525/2023

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .

Refere-se a PL 5239/2025

Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1670/2026, que altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais.

Refere-se a PL 1670/2026

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.

Refere-se a PRC 34/2026

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Urgência (Art. 62, CF)

Recebido PARECER (CN) Nº 1, de 2026, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1341, de 2026, sobre a Medida Provisória n° 1341, de 2026, que Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.

Refere-se a MPV 1341/2026

Leitura do recebimento do Ofício n° 106/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.341/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/06/2026 – 13h55 - 128ª Sessão). Discussão em turno único. Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.341, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.341-A/2026) (PLV 5/2026).

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.

Relator: Fred Costa (PRD-MG)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.

Relator: Natália Bonavides (PT-RN)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.

Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.

Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.

Relator: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Relator: Marussa Boldrin (GO)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.

Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.

Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 8.754, de 2017. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.