Câmara
PL 5538/2019
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Apresentada em 16 de outubro de 2019
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações (2)
No plenário (5)
CâmaraEm pauta02/07/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 2
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta01/07/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 8
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta30/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 10
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta03/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 6
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta02/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 5
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas (2)
O relatório analisa a compatibilidade financeira e orçamentária do projeto que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
Ajusta as diretrizes de assistência, monitoramento e gestão de dados do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.
altera lei que o projeto não menciona
Pareceres e substitutivos (6)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O relatório apresenta um substitutivo que detalha as diretrizes, competências e obrigações do Poder Público para a assistência integral a pacientes com epilepsia no SUS.
matéria tributária
O relatório detalha as diretrizes, obrigações do SUS e medidas socioeducativas para a implementação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
matéria tributária
O relatório da CCJC analisa a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
matéria tributária
O relatório apresenta parecer favorável à criação de um programa nacional de assistência integral às pessoas com epilepsia no âmbito do SUS.
matéria tributária
O relatório analisa a compatibilidade financeira e orçamentária do projeto que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório apresenta um substitutivo que detalha as diretrizes, competências e obrigações do SUS e de outros órgãos para a assistência integral a pessoas com epilepsia.
matéria tributária