Câmara
PL 2143/2025
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
Apresentada em 6 de maio de 2025
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (1)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (3)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O parecer propõe a alteração dos prazos de proteção de cultivares de espécies perenes e sucroenergéticas, mantendo os prazos atuais para culturas anuais.
altera lei que o projeto não menciona
O parecer propõe um substitutivo que ajusta os prazos de proteção de cultivares e altera as exceções ao direito de propriedade intelectual sobre sementes.
altera lei que o projeto não menciona
O parecer analisa e propõe ajustes na Lei de Proteção de Cultivares, mantendo o aumento de prazos para espécies perenes, mas rejeitando a extensão para culturas anuais.
altera lei que o projeto não menciona