Câmara
REQ 1233/2026
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos, como convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta ou pedir urgência.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Apresentada em 3 de março de 2026
Situação: Tramitação Finalizada
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (2)
CâmaraVotado01/07/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 1
Matéria sobre a Mesa. Encaminharam a Votação: Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC-SC) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
CâmaraEm pauta30/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 2
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.