Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Apresentada em 3 de março de 2026
Situação: Tramitação Finalizada
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 1
Matéria sobre a Mesa. Encaminharam a Votação: Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC-SC) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 2
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.
