Câmara
PL 192/2026
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.
Apresentada em 3 de fevereiro de 2026
Situação: Pronta para Pauta
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (5)
CâmaraEm pauta02/07/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 7
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta01/07/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 14
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta30/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 16
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta17/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 12
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta16/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 22
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (1)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O documento é um parecer parlamentar que ratifica a proposta de estabelecer prazos máximos para atendimentos médicos de crianças e adolescentes no SUS.
altera lei que o projeto não menciona