Câmara
PRC 34/2026
Regula assuntos internos da Câmara, como mudanças no Regimento. Tem efeito apenas dentro da Casa e não vira lei federal.
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.
Apresentada em 17 de junho de 2026
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Votações (3)
No plenário (3)
CâmaraEm pauta02/07/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 10
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta01/07/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 17
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta30/06/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 19
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas (1)
Supressão de parágrafo específico do artigo 2º do projeto de resolução.
sem justificação
Pareceres e substitutivos (1)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O dispositivo propõe a supressão de um parágrafo que restringia a concessão da comenda a políticos e seus familiares.
altera lei que o projeto não menciona