Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1670/2026, que altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais.

Este projeto propõe definir uma idade máxima para os carros de táxi e criar linhas de crédito facilitadas para que os motoristas possam trocar seus veículos por modelos mais novos. Isso é importante porque visa garantir mais segurança e conforto aos passageiros, além de ajudar os taxistas a renovarem sua frota com condições de pagamento mais acessíveis.