Pauta do dia

Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

Relator: Omar Aziz

Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria estará incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã para a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Reunião Ordinária do PARLAMAZ como evento associado à Programação do ICCF Group na COP 17 de Biodiversidade, em Erevan (Armênia).

Aprovado o requerimento.

Será cumprida a deliberação do Plenário.

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.381, de 2026.

Refere-se a PL 1381/2026

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025.

Refere-se a PL 3220/2025

Relator: Lídice da Mata (PSB-BA)

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 888/2025

Refere-se a PL 888/2025

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 252 de 2024.

Refere-se a PL 252/2024

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020.

Refere-se a PL 79/2020

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3998, de 2025, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.”

Refere-se a PL 3998/2025

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.716/2026.

Refere-se a PL 3716/2026

Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026.

Refere-se a PL 5538/2026

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n° 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.

Refere-se a PL 5538/2019

Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)

Discussão em turno único. Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n° 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde. Votação em turno único. Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.538, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Saúde. Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Saúde; a Emenda e a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; a Emenda de Plenário e a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.538-E/2019).

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Relator: Marcelo Queiroz

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Relator: Detinha (PL-MA)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

Relator: Natália Bonavides (PT-RN)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.

Relator: Rodrigo Valadares (PL-SE)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.

Relator: Elcione Barbalho (MDB-PA)

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.

Relator: Flávia Morais (MDB-GO)

Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022

Relator: Benedita da Silva (PT-RJ)

Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.