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APROVADOCâmaraPLEN13 de outubro de 2026

REQ 1634/2026: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ

Apresentada em 25/03/2026

REQ 1634/2026

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.381, de 2026.

Projetos de lei passam a ser votados diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões temáticas de análise. Atualmente, as propostas seguem um rito comum, passando por diversos grupos de parlamentares antes de chegarem à votação final. O plenário ganha agilidade para decidir, enquanto os deputados das comissões perdem o tempo de debate detalhado sobre o texto.

Votação simbólica

Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.