Câmara
PL 68/2025
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Apresentada em 3 de fevereiro de 2025
Situação: Pronta para Pauta
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (7)
CâmaraEm pauta28/10/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 4
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta27/10/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 5
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta15/10/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 3
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta14/10/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 4
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta13/10/2026
Sessão Deliberativa, item 12
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta11/03/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 8
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta10/03/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 15
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (6)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O documento é um parecer parlamentar que analisa o mérito do PL 68/2025 e seu apensado, propondo a unificação das estratégias de combate à violência política de gênero.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório propõe a ampliação do conceito de violência política de gênero para incluir lideranças sociais, sindicais e defensoras de direitos humanos.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório analisa o mérito do PL 68/2025, que visa ampliar a proteção contra a violência política de gênero para lideranças sociais e comunitárias.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é um parecer parlamentar que analisa o mérito e propõe a consolidação do PL 68/2025 com o PL 1.015/2025 para fortalecer o combate à violência política de gênero.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O parecer consolida o PL 68/2025 e seus apensados para ampliar a proteção contra a violência política de gênero, incluindo novas categorias de lideranças e agravantes penais.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O parecer consolida o PL 68/2025 e seus apensados, propondo alterações legislativas para ampliar a proteção contra a violência política de gênero.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária