Câmara
PDL 274/2026
Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso, como ratificar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção do presidente.
Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022
Apresentada em 4 de maio de 2026
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (3)
CâmaraEm pauta15/10/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 7
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta14/10/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 8
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta13/10/2026
Sessão Deliberativa, item 16
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.