APROVADOCâmaraPLEN13 de outubro de 2026
REQ 2659/2026: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 06/05/2026Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 252 de 2024.
O prazo para votar o projeto de lei será reduzido, permitindo que ele vá direto ao plenário sem passar por todas as comissões temáticas. Atualmente, o texto precisa ser debatido e aprovado em várias etapas e grupos de especialistas antes de chegar à votação final pelos deputados. Os parlamentares ganham agilidade na tramitação, enquanto o tempo para análise detalhada e discussão pública do conteúdo é encurtado.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.