APROVADOCâmaraPLEN13 de outubro de 2026
REQ 4289/2026: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 13/10/2026Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026.
O Congresso poderá votar o projeto de lei diretamente no plenário, pulando a análise detalhada das comissões temáticas. Atualmente, as propostas precisam passar por discussões técnicas em grupos específicos de deputados antes de irem a voto. Os parlamentares ganham agilidade na tramitação, enquanto o debate aprofundado sobre o conteúdo do texto é reduzido.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.