Câmara
PL 5239/2025
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Apresentada em 16 de outubro de 2025
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações (4)
APROVPLEN27/10/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
APROVPLEN27/10/2026
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
APROVCCP30/06/2026
Realizar o encaminhamento do PL-5239/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
APROVCCP30/06/2026
Realizar o encaminhamento do PL-5239/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
No plenário (3)
CâmaraEm pauta15/10/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 6
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta14/10/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 7
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta13/10/2026
Sessão Deliberativa, item 15
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (2)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O parecer propõe um substitutivo que amplia o escopo da consulta ginecológica para diretrizes gerais de acompanhamento do desenvolvimento puberal de crianças e adolescentes no SUS.
altera lei que o projeto não menciona
Parecer de plenário que propõe substitutivo para ampliar o acesso à orientação preventiva em saúde para crianças e adolescentes no SUS.
altera lei que o projeto não menciona