Sessão Deliberativa Ordinária, 132ª Sessão

Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

Relator: Omar Aziz

Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria estará incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã para a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Reunião Ordinária do PARLAMAZ como evento associado à Programação do ICCF Group na COP 17 de Biodiversidade, em Erevan (Armênia).

Aprovado o requerimento.

Será cumprida a deliberação do Plenário.