APROVADOCâmaraPLEN13 de outubro de 2026
REQ 4288/2026: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 13/10/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.716/2026.
Projetos de lei passam a ser votados diretamente no plenário, pulando etapas de análise em comissões temáticas. Antes, as propostas precisavam passar por grupos de especialistas antes de irem a voto. O plenário ganha agilidade na tomada de decisão, enquanto o debate técnico detalhado é reduzido.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.