Câmara
PL 1435/2023
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Apresentada em 27 de março de 2023
Situação: Aguardando Remessa à Sanção
Votações (2)
No plenário (2)
Emendas (1)
Institui campanha nacional de primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas e impõe obrigações educativas e de sinalização a estabelecimentos comerciais e de saúde.
sem justificação
Pareceres e substitutivos (4)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
Institui campanha nacional de primeiros socorros em desobstrução de vias aéreas e obriga estabelecimentos comerciais a afixar cartazes informativos.
Institui campanha nacional de prevenção a engasgos e obriga estabelecimentos a afixar cartazes educativos sobre manobras de desobstrução.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
Estabelece diretrizes para a prevenção de engasgos e desobstrução de vias aéreas em ambientes escolares e públicos.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
Estabelece diretrizes para prevenção de engasgos e primeiros socorros em ambientes escolares e públicos.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária