Aprovado2º turno
PL 3.830/2025: emenda nº 1
Dispõe sobre vedação de exigências não previstas em atos normativos autorizativos de repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares de execução obrigatória, na modalidade transferência com finalidade definida.
28 de outubro de 2026, 36ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.830/2025.
Placar
- Sim
- 47
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 30
Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Ulysses Gomes. Portanto, votaram “sim” 47 deputados; não houve voto contrário. Está aprovada a emenda. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.830/2025 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1. À Comissão de Redação.
Por partido
- PT9 a 0
- PSD8 a 0
- PL5 a 0
- Republicanos5 a 0
- PP4 a 0
- PV4 a 0
- União4 a 0
- NOVO2 a 0
- PSDB2 a 0
- PCdoB1 a 0
- PRD1 a 0
- PSB1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 47
- Adalclever LopesPV
- Adriano AlvarengaPP
- Ana Paula SiqueiraPT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arnaldo SilvaUnião
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPT
- BetãoPT
- Betinho Pinto CoelhoUnião
- BoscoPSD
- Bruno EnglerPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Charles SantosRepublicanos
- Dalmo RibeiroPSDB
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPP
- Doutor Jean FreirePT
- Dr. MaurícioNOVO
- Eduardo AzevedoPL
- Enes CândidoPSD
- Gil PereiraPSD
- Gustavo ValadaresPSD
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesPSD
- Leleco PimentelPT
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Lud FalcãoRepublicanos
- Macaé EvaristoPT
- Maria Clara MarraPSDB
- Mário Henrique CaixaPV
- Marli RibeiroPL
- Marquinho LemosPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Neilando PimentaRepublicanos
- Noraldino JúniorPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Professor CleitonPV
- Raul BelémPSD
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.
