Aprovado2º turno
PL 5.302/2026: substitutivo nº 3, salvo emenda
Dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.
6 de maio de 2026, 21ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 5.302/2026.
Placar
- Sim
- 47
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 30
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 47 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 3, salvo emenda. Com a aprovação do Substitutivo nº 3, ficam prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2.
Por partido
- PT10 a 0
- PSD9 a 0
- PL8 a 0
- PP5 a 0
- PV3 a 0
- NOVO2 a 0
- PSDB2 a 0
- Republicanos2 a 0
- Avante1 a 0
- PDT1 a 0
- PRD1 a 0
- PSB1 a 0
- Rede1 a 0
- União1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 47
- Adalclever LopesPV
- Amanda Teixeira DiasPL
- Andréia de JesusPT
- Arnaldo SilvaUnião
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPT
- Bim da AmbulânciaAvante
- Bruno EnglerPL
- CaporezzoPL
- Cassio SoaresPSD
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPL
- Coronel HenriquePL
- Cristiano SilveiraPT
- Dalmo RibeiroPSDB
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPP
- Doutor Jean FreirePT
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Enes CândidoPSD
- Gil PereiraPSD
- Gustavo SantanaPL
- Gustavo ValadaresPSD
- João MagalhãesPSD
- Leleco PimentelPT
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Macaé EvaristoPT
- Maria Clara MarraPSDB
- Marquinho LemosPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Nayara RochaPP
- Noraldino JúniorPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Professor CleitonPV
- Raul BelémPSD
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Sargento RodriguesPL
- Thiago CotaPDT
- Tito TorresPSD
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.