Aprovado1º turno

PL 2.504/2024: substitutivo nº 2

Altera a Lei 23904, de 3 de setembro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres como beneficiárias de políticas públicas relacionadas com eventos climáticos extremos, situações de calamidade pública e deslocamento climático. (Altera parágrafo único do artigo 1°, para incluir o acesso a absorventes higiênicos às mulheres e estudantes em contexto de evento climático extremo, calamidade pública e deslocamento climático.)

29 de abril de 2026, 20ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 2.504/2024.

Placar

Sim: 46
Não: 0
Em branco: 0
Sem voto: 31

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” da deputada Carol Caram. Portanto, votaram “sim” 46 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 2. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2.504/2024 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão dos Direitos da Mulher.

Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 117.

Por partido

PT11 a 0
PL7 a 0
PSD7 a 0
PP5 a 0
União4 a 0
Republicanos3 a 0
NOVO2 a 0
PSDB2 a 0
Avante1 a 0
PDT1 a 0
PSB1 a 0
PV1 a 0
Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 46

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.