Aprovado1º turno
PL 99/2023: substitutivo nº 1
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos cálculos de reajuste, revisão ou alteração tarifária pelas prestadoras de serviços públicos delegados no âmbito do Estado.
29 de abril de 2026, 20ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 99/2023.
Placar
- Sim
- 40
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 37
Anúncio do resultado
O presidente – Registrem-se os votos “sim” dos deputados Duarte Bechir, Delegado Christiano Xavier, Elismar Prado e Grego da Fundação. Portanto, votaram “sim” 40 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 1. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicado o Substitutivo nº 2. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 99/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Defesa do Consumidor.
Por partido
- PT11 a 0
- PL5 a 0
- PSD5 a 0
- PP4 a 0
- Republicanos3 a 0
- União3 a 0
- NOVO2 a 0
- PSDB2 a 0
- Avante1 a 0
- PDT1 a 0
- PSB1 a 0
- PV1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 40
- Adriano AlvarengaPP
- Alê PortelaPL
- Ana Paula SiqueiraPT
- Andréia de JesusPT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPT
- Carol CaramAvante
- Charles SantosRepublicanos
- Coronel HenriquePL
- Dalmo RibeiroPSDB
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPP
- Doutor Jean FreirePT
- Dr. MaurícioNOVO
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Grego da FundaçãoUnião
- Gustavo ValadaresPSD
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesPSD
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- Leonídio BouçasPSDB
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Macaé EvaristoPT
- Marquinho LemosPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Nayara RochaPP
- Neilando PimentaRepublicanos
- Noraldino JúniorPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Ricardo CamposPT
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Thiago CotaPDT
- Ulysses GomesPT
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.