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Aprovado1º turno

PEC 61/2026: substitutivo nº 1

Altera os §§ 4º e 6º do art. 160 da Constituição do Estado e acrescenta o § 22 ao mesmo artigo. (Altera os limites das emendas individuais e de blocos e bancadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual e estabelece critérios para execução orçamentária e financeira das programações incluídas na Lei Orçamentária Anual.)

8 de abril de 2026, 16ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PEC 61/2026.

Placar

Sim
60
Não
0
Em branco
0
Sem voto
17
Sim: 60 cadeiras17 cadeiras sem voto registrado60 a 0

Anúncio do resultado

A presidenta – Votaram “sim” 60 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovada, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2026 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão Especial.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 34.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PSD8 a 0
  • PP6 a 0
  • PL5 a 0
  • Avante3 a 0
  • PRD3 a 0
  • PV3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • União3 a 0
  • MDB2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MOBILIZA1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 60

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.