Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 4.528/2025

Altera a Lei nº 20.802, de 26 de julho de 2013, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – FEPJ. (Dispõe sobre transferência do superávit financeiro global do FEP ao Tesouro Estadual.)

10 de dezembro de 2025, 83ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 4.528/2025.

Placar

Sim
55
Não
1
Em branco
0
Sem voto
21
Sim: 55 cadeirasNão: 1 cadeira21 cadeiras sem voto registrado55 a 1

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 55 deputados. Votou “não” 1 deputado. Está aprovado o projeto. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 37.

Por partido

  • PSD8 a 0
  • PT7 a 1
  • PL7 a 0
  • PP5 a 0
  • PV4 a 0
  • Avante3 a 0
  • PRD3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • União3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • MDB1 a 0
  • MOBILIZA1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.