Aprovado2º turno
PL 4.528/2025
Altera a Lei nº 20.802, de 26 de julho de 2013, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – FEPJ. (Dispõe sobre transferência do superávit financeiro global do FEP ao Tesouro Estadual.)
10 de dezembro de 2025, 83ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 4.528/2025.
Placar
- Sim
- 55
- Não
- 1
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 21
Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 55 deputados. Votou “não” 1 deputado. Está aprovado o projeto. À Comissão de Redação.
Por partido
- PSD8 a 0
- PT7 a 1
- PL7 a 0
- PP5 a 0
- PV4 a 0
- Avante3 a 0
- PRD3 a 0
- Republicanos3 a 0
- União3 a 0
- Cidadania2 a 0
- NOVO2 a 0
- MDB1 a 0
- MOBILIZA1 a 0
- PDT1 a 0
- Podemos1 a 0
- PSB1 a 0
- PSDB1 a 0
- Rede1 a 0
- Solidariedade1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 55
- Adalclever LopesPSD
- Adriano AlvarengaPP
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arlen SantiagoAvante
- Arnaldo SilvaUnião
- Betinho Pinto CoelhoPV
- Bim da AmbulânciaAvante
- BoscoCidadania
- Carol CaramAvante
- Cassio SoaresPSD
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPP
- Coronel HenriquePL
- Cristiano SilveiraPT
- Delegada SheilaPL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPRD
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloPRD
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Dr. MaurícioNOVO
- Eduardo AzevedoPL
- Elismar PradoPSD
- Enes CândidoRepublicanos
- Grego da FundaçãoMOBILIZA
- Gustavo ValadaresPSD
- Hely TarqüínioPV
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesMDB
- Leandro GenaroPSD
- LeninhaPT
- Lincoln DrumondPL
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Lud FalcãoPodemos
- LuizinhoPT
- Maria Clara MarraPSDB
- Marli RibeiroPL
- Marquinho LemosPT
- Mauro TramonteRepublicanos
- Noraldino JúniorPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Professor CleitonPV
- Professor Wendel MesquitaSolidariedade
- Raul BelémCidadania
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Thiago CotaPDT
- Tito TorresPSD
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Não 1
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.
